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Câmara se reúne na próxima quinta-feira em Sessão Extraordinária

Na próxima quinta-feira, dia 13 de abril de 2017, às 17h45min, a Câmara de Vereadores se reúne em Sessão Extraordinária, para deliberar sobre o seguinte expediente:
 

ORDEM DO DIA:
 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 21/2017 - que "Autoriza o Município de Garibaldi a firmar Contrato de Comodato e receber em uso bem imóvel pertencente à Mitra Diocesana de Caxias do Sul".

Este Projeto de Lei visa autorizar o Município a firmar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul, com objetivo de recebimento da área de propriedade da Mitra, pelo prazo mínimo de trinta anos, prorrogáveis por igual período, onde está localizada infraestrutura inacabada, que servirá de ginásio de esportes para a comunidade de São Miguel.
 

(As sessões plenárias extraordinárias, solenes e especiais não são remuneradas. A ausência de Vereador na Ordem do Dia de Sessão Plenária, Ordinária ou Extraordinária, sem justificativa legal, determina um desconto em seu subsídio mensal no valor de R$ 380,00 - conforme Lei 4.369, artigo 2º, § 1º, de 24 de setembro de 2012.)

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