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Câmara aprova sete projetos e uma emenda na segunda sessão de dezembro

Na segunda sessão ordinária de dezembro, sete projetos e uma emenda foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 103/2015 - que "Autoriza o Município a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para exploração do aeroporto".
Projeto de Lei 109/2015 - que "Altera redação do art 2º da Lei Municipal nº 4.065, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre o Conselho de políticas Culturais".
Projeto de Lei Executivo nº 110/2015 - que “Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 2.954, de 20 de março de 2002”.
Emenda Modificativa nº 33/2015 - ao Projeto de Lei Executivo nº 111/2015.
Projeto de Lei Executivo nº 111/2015 - que “Altera afetação de bem público especial de escola municipal para sede administrativa e autoriza o Município a outorgá-lo em concessão de direito real de uso à Associação Wolks Gruppe Garibaldi”.
Projeto de Lei Executivo nº 114/2015 - que “Autoriza a contratação de Cozinheiro, em caráter emergencial para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação”.
Projeto de Lei Executivo nº 115/2015 - que “Autoriza contratação de Professores, em caráter emergencial para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação”.
Projeto de Lei Executivo nº 116/2015 - que “Autoriza contratação de Auxiliar de Educação, em caráter emergencial para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação”.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 21 de dezembro.
 

 

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Vereadores se reúnem em Sessão Extraordinária na segunda-feira
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(As sessões plenárias extraordinárias, solenes e especiais não são remuneradas. A ausência de Vereador na Ordem do Dia de Sessão Plenária, Ordinária ou Extraordinária, sem justificativa legal, determina um desconto em seu subsídio mensal no valor de R$ 380,00 - conforme Lei 4.369, artigo 2º, § 1º, de 24 de setembro de 2012.)