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Câmara cria comissões especiais para estudo do Código de Obras e Código de Posturas

A Câmara de Vereadores de Garibaldi criou comissões especiais que irão fazer um estudo e readequação do Código de Obras e Código de Posturas do município. O estudo se faz necessário, visto que os dois códigos são de 1975 e, portanto, estão defasados. O pedido para tal análise foi feito pelo vereador Moisés Nekel em Sessão Ordinária.
 

A comissão para estudo e alteração do Código de Obras será formada pelos seguintes vereadores: Luiz Flori Castro (PTB); Rosani Maria Fin Flores (PP); Moisés Nekel (PMDB), Tiago Henrique Ferranti (PP) e José Bortolini (PDT).
 

O Código de Obras tem como objetivo orientar os projetos e a execução de edificações no Município, assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene e conforto das edificações de interesse para a comunidade e promover a melhoria dos padrões de segurança, salubridade e conforto de todas as edificações em seu território.

 

O Código de Posturas, que também foi criado em 1975, regula as medidas administrativas, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além do comércio eventual e ambulante, determinando as relações entre o Poder Público e os cidadãos.Refere-se também aos horários para o comércio e coleta de lixo; manutenção do espaço público; utilização e uso das áreas públicas, além da estética urbana, sossego público, execução de obras em logradouro público, higiene das habitações e terrenos, entre outros.

A comissão especial para estudo e alteração do Código de Posturas de Garibaldi será composta pelos vereadores: José Bortolini (PDT), Luiz Carlos Rodrigues (PP), Luiz Flori Castro (PTB), Moisés Nekel (PMDB) e Rosani Maria Fin Flores (PP).

 

As duas comissões têm prazo de 90 dias para apresentar o estudo com as propostas e modificações necessárias. Entidades representativas como CIC, Apeme, CDL, Poder Executivo e representantes de classes serão convidadas a participar.

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