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Câmara aprova 13 projetos e uma emenda em Sessão Extraordinária

Na Sessão Extraordinária desta quarta-feira, dia 23 de dezembro,13 projetos e uma emenda foram aprovados por unanimidade:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 34/2015 – Ao Projeto de Lei legislativo nº 13/2015 - que “Altera a redação da Lei Municipal nº 4639, de 18 de Setembro de 2014, que denomina Rua Dejacir José Girelli, logradouro localizado no Bairro Garibaldina”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2015 – que “Altera a redação da Lei Municipal nº 4639, de 18 de Setembro de 2014, que denomina Rua Dejacir José Girelli, logradouro localizado no Bairro Garibaldina”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 118/2015 – que “Autoriza o Município a firmar Termo de Concessão de Uso do Ginásio do Bairro Bela Vista II à Associação de Moradores Colinas do Sol”. (juntamente com a Mensagem Retificativa nº 6/2015)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2015 – que “Dá nova redação ao art. 55 da Lei Complementar nº 1, de 18 de setembro de 2002”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 122/2015 – que “Autoriza o Município de Garibaldi a receber em doação um terreno urbano da Mitra Diocesana de Caxias do Sul, com benfeitorias, conforme especifica”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 123/2015 – que “Autoriza o Município de Garibaldi a receber, em doação, duas áreas de terras de Olir Zanetti e esposa Jurema Zanetti, conforme especifica”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 124/2015 – que “Autoriza o Município a firmar Convênio e a repassar contribuição financeira ao Esporte Clube Vasco da Gama de Garibaldi, para despesas com reformas e melhorias no salão do clube”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 126/2015 – que “Autoriza o Município a firmar convênio e a repassar contribuição financeira ao Conselho Comunitário de Pró–Segurança Pública para manutenção e apoio das Polícias Civil e Militar de Garibaldi”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 127/2015 – que “Autoriza o Município a firmar Convênio e a repassar contribuição financeira à Comunidade São Pantaleão de Água, para custear despesas em construção de vestiário”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 128/2015 – que “Autoriza o Município a firmar Contrato visando a transferência de lotes em áreas de interesse social”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129/2015 – que “Autoriza o Município a firmar Termo der Cessão de Uso de Veículo para o Conselho Comunitário de Pró-Segurança Pública – CONSEPRO”.

PROJETO DE LEI Nº 130/2015 – que “Autoriza o Município a transferir fração ideal dos projetos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 131/2015 – que “Autoriza o Município a firmar Convênio e a repassar contribuição financeira à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Garibaldi, para pagamento de aluguel”.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 132/2015 – que “Autoriza o Município a doar área de terras à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, para implantação de sede para o Terceiro Batalhão Rodoviário (BRBM).

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