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Câmara aprova cinco projetos na 2ª Sessão Ordinária de maio

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 15 de maio, cinco projetos foram aprovados:
 

Projeto de Lei Ordinária nº23/2017 - Autoriza a firmar convênio para prestação de mútua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o Município de Garibaldi. - Cabe ao Município, em anos de eleição, referendo, plebiscito ou revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos, conforme disposto no referido convênio, ceder servidores, viaturas e combustível para o atendimento dos serviços eleitorais, bem como o fornecimento de alimentação às pessoas requisitadas e designadas para prestar serviços à Zona Eleitoral.
 

Projeto de Lei Executivo nº 25/2017 - Autoriza a contratação de auxiliar de educação, em caráter emergencial, para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação. - Este Projeto de Lei visa autorizar a contratação, em caráter emergencial de até 10 Auxiliares de Educação, para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação e adequar o quadro de funcionários das Escolas Municipais de Educação Infantil, no ano de 2017.
 

Projeto de Lei Legislativo nº 9/2017 - Denomina de Rua Dante Prancutti logradouro público localizado no bairro Santa Terezinha.
 

Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2017 - Denomina de Rua Rico Luiz Chesini logradouro público localizado no bairro Integração.
 

Projeto de Resolução 0007/2017 - "Inclui membro na Comissão Especial com a finalidade de estudo e alteração do Código de Obras de Garibaldi". O novo membro da comissão é o vereador Tiago Henrique Ferranti.

 

Três indicações foram enviadas ao Executivo:
 

Indicação nº 38/2017 - “Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Victório De Negri no Bairro Alfandega.”
 

Indicação nº 39/2017 - “Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, faça uma faixa de segurança na Rua Tramontina em frente ao Pórtico do Passeio da Barragem próximo ao trevo de entrada do bairro Três Lagoas.”
 

Indicação nº 40/2017 - “Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, faça a pintura das estradas rurais asfaltadas sobre as faixas amarelas longitudinais que dividem os fluxos opostos de veículos e também nas faixas brancas que delimitam a estrada.”
 

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 22 de maio.

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