100%

História da Câmara de Vereadores de Garibaldi - 7

No dia 29 de dezembro de 1935, foi realizada a Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Garibaldi. A primeira ação constitucional da Câmara, sugerida pelo presidente Marcínio Jardim da Silva, foi a Lei Orgânica do Município. Uma comissão foi instituída nesta primeira sessão, para elaboração da referida Lei.
 

A Câmara de Vereadores permaneceu ativa até o ano de 1937, sendo o último documento assinado pelo presidente Marcínio Jardim da Silva uma ata de reunião do Legislativo, do dia 15 de maio de 1937. Mal sabiam os vereadores que levaria 10 anos para uma nova reunião no Legislativo Garibaldense.
 

A Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, reunia todo poder político nas mãos do Presidente da República. A Carta de 37 virou a base legal e consentiu o encerramento do Congresso Nacional, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais, assim como a permanência do sistema judiciário submisso inteiramente ao Poder Executivo.
 

Com o Estado Novo, veio uma nova Constituição que concentrou os poderes na mão do presidente. Os partidos políticos existentes foram extintos, os parlamentos fechados, e os governos estaduais e municipais passaram a ser indicados. Com o início do Estado Novo, os Estados passaram a ser administrados por interventores, escolhidos pelo presidente, e os governadores nomeavam os prefeitos municipais.
 

A Câmara Municipal de Garibaldi, assim como todas as esferas do Poder Legislativo no Brasil inteiro, permaneceriam 10 anos fechadas, sem atividade nenhuma, até 1947.
 

Foto: Getúlio Vargas: todo o poder centralizado na figura do Presidente da República

Notícias