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Câmara retoma Sessões Ordinárias após recesso de julho

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 7 de agosto, diversos projetos serão lidos durante os trabalhos:
 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017 - que "Altera as Tabelas 1 e 2 e substitui o Mapa 1 da Lei Complementar nº 3, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal".
 

- PROJETO DE LEI Nº 38/2017 - que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021".
 

- PROJETO DE LEI Nº 39/2017 - que "Autoriza o Município a receber, em doação, uma área de terras de propriedade de Denis Domingos, conforme especifica".
 

- PROJETO DE LEI Nº 40/2017 - que "Altera a Lei Municiopal nº 2.598, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município), para permitir a autorregularização tributária mediante comunicação da Secretaria Municipal da Fazenda ao contribuinte".
 

- PROJETO DE LEI Nº 42/2017 - que "Altera Meta do Anexo III e Acrescenta Meta ao Anexo III, da Lei Municipal nº 4.905, de 18 de Outubro de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza a abrir crédito especial no montante de R$ 322.850,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta reais)". Juntamente com a MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 6/2017 - Ao Projeto de Lei nº 42/2017.
 

- PROJETO DE LEI Nº 43/2017 - que "Institui preceitos normativos no âmbito do Município de Garibaldi, dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal".
 

- PROJETO DE LEI Nº 44/2017 - que "Revoga a Lei Municipal nº 2.898, de 1º de outubro de 2001, que autoriza o Município a firmar convênio com o Instituito nacional de Seguro Social".
 

PROJETO DE LEI Nº 45/2017 - que "Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Município de Nova Prata para Mútua colaboração entre os partícipes para contratação de consultas, exames e cirurgias de facoemulsificação na área de oftalmologia".
 

PROJETO DE LEI Nº 46/2017 - que "Define o direito ao transporte escolar garantido pelo Município de Garibaldi".



ORDEM DO DIA:

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2017 - que "Aprova as Contas do Senhor Prefeito Municipal de Garibaldi referente ao exercício de 2014".
 

REQUERIMENTO Nº 5/2017 - os vereadores requerem a realização de Sessão Ordinária, na data de 18 de setembro do corrente ano, no CTG Sentinela da Serra, a fim de integrar a programação da Semana Farroupilha.
 

A Sessão tem início marcado para as 18h30min, no plenário da Casa Legislativa Albano Schneider. Todos estão convidados a participar.

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