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Câmara vota onze projetos na 2ª Sessão Ordinária de Agosto

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 14 de agosto, onze projetos serão votados na Ordem do Dia.
 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017 - que "Altera as Tabelas 1 e 2 e substitui o Mapa 1 da Lei Complementar nº 3, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal".
 

- PROJETO DE LEI Nº 38/2017 - que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021".
 

- PROJETO DE LEI Nº 39/2017 - que "Autoriza o Município a receber, em doação, uma área de terras de propriedade de Denis Domingos, conforme especifica".
 

- PROJETO DE LEI Nº 43/2017 - que "Institui preceitos normativos no âmbito do Município de Garibaldi, dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal".
 

- PROJETO DE LEI Nº 44/2017 - que "Revoga a Lei Municipal nº 2.898, de 1º de outubro de 2001, que autoriza o Município a firmar convênio com o Instituito nacional de Seguro Social".
 

- PROJETO DE LEI Nº 45/2017 - que "Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Município de Nova Prata para Mútua colaboração entre os partícipes para contratação de consultas, exames e cirurgias de facoemulsificação na área de oftalmologia".
 

- PROJETO DE LEI Nº 48/2017 - que "Corrige o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo Municipal".
 

- PROJETO DE LEI Nº 49/2017 - que "Autoriza a contratação de professor e de auxiliar de educação, em caráter temporário, para atender necessidade da Secretaria Municipal da Educação.
 

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14/2017 – que “Corrige o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo Municipal.”
 

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2017 – que “Denomina de Rua Francisco Romio logradouro público localizado no bairro São Miguel.”
 

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2017 – que “Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 4987, de 22 de junho de 2017.”
 

A Sessão tem início às 18h30min, no plenáriod a Casa Legislativa Albano Schneider. Todos estão convidados a participar.

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