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Câmara vota três projetos na 1ª Sessão Ordinária de Outubro

Na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 2 de outubro, três projetos serão votados.

- Projeto de Lei Legislativo nº 18/2017 - que "Concede Título de Cidadã Garibaldense à Sra. Ivane Maria Remus Fávero”.

- Projeto de Lei Executivo nº 51/2017 - que "dispõe sobre as penalidades aos estabelecimentos comerciais e promotores de eventos que venderem, entregarem, fornecerem bebidas alcoólicas e ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física, química ou psíquica a crianças ou a adolescentes". Projeto será votado juntamente com a Emenda Modificativa nº 08/2017.

- Projeto de Lei Executivo nº 58/2017 - que "autoriza o município a receber, em doação, áreas de terras de propriedade de Mario Valduga e esposa Neusa Grassiani Valduga, e de Inácio Mottin e esposa Inês Bonadiman Mottin, conforme especifica.

A Sessão tem início às 18h30min, no plenário da Casa Legislativa Albano Schneider.

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Câmara aprova quatro projetos na 3ª Sessão Ordinária de Outubro
Câmara aprova quatro projetos na 3ª Sessão Ordinária de Outubro

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2017 - que "Autoriza a celebrar convênio entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o município de Garibaldi, visando a qualificação e agilização dos processos de execução fiscal do município e suas autarquias, com anexo fiscal, junto ao foto da Comarca da Garibaldi.