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Terceira Sessão Ordinária de Outubro terá quatro projetos na Ordem do Dia

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 16 de outubro, quatro projetos serão votados.

- Projeto de Lei Ordinária nº 63/2017 - que "Autoriza a celebrar convênio entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o município de Garibaldi, visando a qualificação e agilização dos processos de execução fiscal do município e suas autarquias, com anexo fiscal, junto ao foto da Comarca da Garibaldi.

- Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017 - que "Altera a Lei Municipal n 520/1957, para composição do Conselho Municipal de Turismo.

- Projeto de Lei Ordinária nº 65/2017 - que "Altera a redação do inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.954, de 20 de março de 2002.

- Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017 - que "Acrescenta metas ao anexo III da Lei Municipal nº 4.905, de 18 de outubro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017, e autoriza a abrir crédito especial no montante de R$ 200 mil.

A Sessão tem início marcado para às 18h30min.

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Câmara aprova quatro projetos na 3ª Sessão Ordinária de Outubro
Câmara aprova quatro projetos na 3ª Sessão Ordinária de Outubro

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2017 - que "Autoriza a celebrar convênio entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o município de Garibaldi, visando a qualificação e agilização dos processos de execução fiscal do município e suas autarquias, com anexo fiscal, junto ao foto da Comarca da Garibaldi.