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Câmara aprova cinco projetos na 3ª Sessão Ordinária de Abril

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 16 de abril, cinco projetos foram aprovados.

- Projeto de Lei Ordinária 25/2018 – que “institui a taxa de prestação do serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município.” Juntamente com a Mensagem Retificativa nº 03/2018.

- Projeto de Lei Ordinária 28/2018 – que “autoriza a contratação de secretário de escola, em caráter emergencial, para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação.”

- Projeto de Lei Ordinária 29/2018 – que “altera a Lei Municipal nº 4.482, de 20 de agosto de 2013, que “altera afetação de bem público especial de escola municipal para sede administrativa e autoriza o Município a outorgá-lo em concessão de direito real de uso à sociedade corpo de bombeiros voluntários de Garibaldi” e autoriza o Município a aditar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel.”

- Projeto de Lei Ordinária 30/2018 - que "institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garibaldi, a campanha “Janeiro Branco”.

- Projeto de Lei Ordinária 32/2018 – que “acrescenta meta ao anexo III da Lei Municipal nº 5.018, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.”

Duas indicações foram enviadas ao Poder Executivo:

- Indicação nº 20/2018: "que o Poder Público através da secretaria competente, providencie a instalação de uma academia ao ar livre no bairro São José".

- Indicação nº 21/2018: "que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, faça a pintura externa no Centro Social São José na lateral direita do prédio onde está a portaria do Hotel Mosteiro São José".

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 7 de maio.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/04/2018 - 20:34:04 por: Delano Brandelli Pieta - Alterado em: 16/04/2018 - 20:34:04 por: Delano Brandelli Pieta

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Telefone da Câmara de Vereadores
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Câmara aprova dois projetos na 3ª Sessão Ordinária de Agosto
Câmara aprova dois projetos na 3ª Sessão Ordinária de Agosto

No intervalo da Sessão, foram entregues votos de louvor para Janine Custódio Panno, pela conquista do título de 1ª Prenda Regional gestão 2018/2019, à João Vitor Rossi da Silva, pela conquista do título de 3º Piá Farroupilha Regional, gestão 2018/2019, e à Kanandra da Silva Nunes, pela conquista do título de 2ª Prenda Mirim Regional gestão 2018/2019.