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Câmara aprova cinco projetos na 3ª Sessão Ordinária de Abril

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 16 de abril, cinco projetos foram aprovados.

- Projeto de Lei Ordinária 25/2018 – que “institui a taxa de prestação do serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município.” Juntamente com a Mensagem Retificativa nº 03/2018.

- Projeto de Lei Ordinária 28/2018 – que “autoriza a contratação de secretário de escola, em caráter emergencial, para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação.”

- Projeto de Lei Ordinária 29/2018 – que “altera a Lei Municipal nº 4.482, de 20 de agosto de 2013, que “altera afetação de bem público especial de escola municipal para sede administrativa e autoriza o Município a outorgá-lo em concessão de direito real de uso à sociedade corpo de bombeiros voluntários de Garibaldi” e autoriza o Município a aditar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel.”

- Projeto de Lei Ordinária 30/2018 - que "institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garibaldi, a campanha “Janeiro Branco”.

- Projeto de Lei Ordinária 32/2018 – que “acrescenta meta ao anexo III da Lei Municipal nº 5.018, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.”

Duas indicações foram enviadas ao Poder Executivo:

- Indicação nº 20/2018: "que o Poder Público através da secretaria competente, providencie a instalação de uma academia ao ar livre no bairro São José".

- Indicação nº 21/2018: "que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, faça a pintura externa no Centro Social São José na lateral direita do prédio onde está a portaria do Hotel Mosteiro São José".

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 7 de maio.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/04/2018 - 20:34:04 por: Delano Brandelli Pieta - Alterado em: 16/04/2018 - 20:34:04 por: Delano Brandelli Pieta

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