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Lei Ordinária / 1948

30/12/1948 

LEI Nº 85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948

CANCELA DÍVIDA
LEI Nº 85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948
30/12/1948 

LEI Nº 84, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948

CANCELA DÍVIDA
LEI Nº 84, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948
30/12/1948 

LEI Nº 83, de 30 de dezembro de 1948.

ESTENDE À ZONA URBANA DA VILA DE CARLOS BARBOSA, SEDE DO 2º DISTRITO, A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
LEI Nº 83, de 30 de dezembro de 1948.
29/12/1948 

LEI Nº 82, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1948

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
LEI Nº 82, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1948
29/12/1948 

LEI Nº 81, de 29 de dezembro de 1948.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR AS TARIFAS DE ELETRICIDADE.
LEI Nº 81, de 29 de dezembro de 1948.
29/12/1948 

LEI Nº 80, de 29 de dezembro de 1948.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL.
LEI Nº 80, de 29 de dezembro de 1948.
18/10/1948 

LEI Nº 78, DE 18 DE OUTUBRO DE 1948

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO
LEI Nº 78, DE 18 DE OUTUBRO DE 1948
18/10/1948 

LEI Nº 77, de 18 de outubro de 1948.

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
LEI Nº 77, de 18 de outubro de 1948.
18/10/1948 

LEI Nº 76, de 18 de outubro de 1948.

MODIFICA AS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.
LEI Nº 76, de 18 de outubro de 1948.
18/10/1948 

LEI Nº 75, de 18 de outubro de 1948.

REVOGA O ITEM Nº 14 DA TAXA DE EXPEDIENTE.
LEI Nº 75, de 18 de outubro de 1948.

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