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Lei Ordinária / 1948

LEI Nº 85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948

CANCELA DÍVIDA

LEI Nº 84, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948

CANCELA DÍVIDA

LEI Nº 83, de 30 de dezembro de 1948.

ESTENDE À ZONA URBANA DA VILA DE CARLOS BARBOSA, SEDE DO 2º DISTRITO, A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.

LEI Nº 82, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1948

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

LEI Nº 81, de 29 de dezembro de 1948.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR AS TARIFAS DE ELETRICIDADE.

LEI Nº 80, de 29 de dezembro de 1948.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL.

LEI Nº 78, DE 18 DE OUTUBRO DE 1948

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO

LEI Nº 77, de 18 de outubro de 1948.

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI Nº 76, de 18 de outubro de 1948.

MODIFICA AS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.

LEI Nº 75, de 18 de outubro de 1948.

REVOGA O ITEM Nº 14 DA TAXA DE EXPEDIENTE.

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