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Lei Ordinária / 1949

LEI Nº 130, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1949

DISPENSA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS

LEI Nº 129, de 29 de dezembro de 1949.

CRIA O CARGO DE GUARDA-LIVROS.

LEI Nº 128, de 29 de dezembro de 1949.

ABRRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

LEI Nº 126, de 29 de dezembro de 1949.

ALTERA A TAXA DE RODÁGIO.

LEI Nº 125, de 25 de outubro de 1949.

AUTORIZA A COBRANÇA DA CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS NUMERADAS NOS PRÉDIOS, AOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS.

LEI Nº 124, DE 22 DE OUTUBRO DE 1949

AUTORIZA A EMISSÃO DE PROMISSÓRIAS, NO VALOR DE Cr$ 112.500,00

LEI Nº 123, de 22 de outubro de 1949.

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

LEI Nº 122, de 18 de outubro de 1949.

AUTORIZA A COBRANÇADA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

LEI Nº 121, DE 18 DE OUTUBRO DE 1949

ISENTA DE IMPOSTOS

LEI Nº 120, DE 18 DE OUTUBRO DE 1949

AQUISIÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS PARA A LIGAÇÃO DE DUAS RUAS

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