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Lei Ordinária / 1950

LEI Nº 168, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950

FIXA O PERÍMETRO SUBURBANO DA VILA DE ARCOVERDE

LEI Nº 167, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950

FAZ ISENÇÃO

LEI Nº 166, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950

FAZ ISENÇÕES

LEI Nº 165, de 28 de dezembro de 1950.

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

LEI Nº 164, de 28 de dezembro de 1950.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

LEI Nº 163, de 28 de dezembro de 1950.

AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO GERADOR OERLIKON.

LEI Nº 162, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950

AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O VENCIMENTO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E A RESGATAR OUTROS TÍTULOS VENCIDOS.

LEI Nº 161, de 10 de outubro de 1950.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1951.

LEI Nº 160, de 10 de outubro de 1950.

ALTERA ITENS DO IMPOSTO DE LICENÇAS, NA PARTE REFERENTE AOS VEÍCULOS.

LEI Nº 159, de 10 de outubro de 1950.

MODIFICA DIVERSOS ITENS DAS TARIFAS DE ELETRICIDADE.

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