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Lei Ordinária / 1953

LEI Nº 312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953

ISENÇÃO DE IMPOSTOS

LEI Nº 311, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UM IMÓVEL

LEI Nº 310, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953

FAZ ISENÇÃO

LEI Nº 309, de 29 de dezembro de 1953.

SUBSÍDIOS DO PREFEITO.

LEI Nº 308, de 29 de dezembro de 1953.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 1 E 3, CAPÍTULO XXXVI, DA TABELA DO IMPOSTO DE LICENÇAS.

LEI Nº 307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 4 HECTARES DE TERRA DO CAMPO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 306, de 14 de dezembro de 1953.

ALTERA A MODALIDADE ATUAL DE COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.

LEI Nº 305, de 14 de dezembro de 1953.

MODIFICA A TABELA DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL.

LEI Nº 304, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO

LEI Nº 303, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRESTAR UM AVAL ATÉ O MOMENTO DE Cr$ 6.450.000,00

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