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Lei Ordinária / 1957

LEI Nº 522

CRIA O CARGO DE TELEFONISTA MUNICIPAL.

LEI Nº 521

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 400.000,00

LEI Nº 520

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 519

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

LEI Nº 518

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CRÉDITO ESPECIAL.

LEI Nº 517

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 516

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAR.

LEI Nº 515

ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL 220, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1952.

LEI Nº 514

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

LEI Nº 513

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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