100%

Lei Ordinária / 1963

LEI Nº 826

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 825

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 3.200.000,00

LEI Nº 824

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UMA FAIXA DE TERRA DO IMÓVEL SITO À RUA DR. CARLOS BARBOSA

LEI Nº 823

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 822

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 821

ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO GARIBALDENSE E BENEMERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 820

ALTERA A TABELA DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA

LEI Nº 819

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A TERRAS IMPRODUTIVAS E ACIDENTADAS SE PLANTADAS COM OLIVEIRAS E NOGUEIRAS

LEI Nº 818

MODIFICA A ESCALA PADRÃO

LEI Nº 817

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

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