100%

Lei Ordinária / 1964

LEI Nº 867

REVOGA O ARTIGO Nº 40 DO CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 712

LEI Nº 866

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

LEI Nº 865

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 864

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 4.900.000,00

LEI Nº 863

ALTERA A COBRANÇA DA RENDA DO CEMITÉRIO REGULAMENTADA PELA LEI Nº 807

LEI Nº 862

FAZ ISENÇÃO

LEI Nº 861

FAZ ISENÇÃO

LEI Nº 860

CRIAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL GRATUITO PARA INÍCIO DO ANO DE 1965

LEI Nº 859

ALTERA A TABELA DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA

LEI Nº 858

ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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