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Lei Ordinária / 1965

LEI Nº 911

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER À TRANSFERÊNCIA INTEGRAL DO ACERVO DO SISTEMA TELEFÔNICO MUNICIPAL LOCAL DO TIPO BATERIAL CENTRAL, IMPLANTADO NA SEDE DO MUNICÍPIO AOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS RETOMADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 910

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 909

LIBERA TERRENO ATINGIDO PELO PLANO DIRETOR

LEI Nº 908

LIBERA TERRENO ATINGIDO PELO PLANO DIRETOR

LEI Nº 907

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA O EXERCÍCIO DE 1966

LEI Nº 906

ALTERA O ARTIGO 1º E ITEM VI DA LEI Nº 859 DA TABELA DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS

LEI Nº 905

ALTERA A TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE REGULAMENTADA PELA LEI Nº 810 DE 4.12.1963

LEI Nº 904

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 853, DE 15-12-1964

LEI Nº 903

MODIFICA A ESCALA PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 902

CRIA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS, REESTRUTURA O FUNCIONALISMO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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