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Lei Ordinária / 1967

LEI Nº 953

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

LEI Nº 952

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR COMPRA DE IMÓVEIS.

LEI Nº 951

ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO REGULAMENTADA PELA LEI Nº 937.

LEI Nº 949

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

LEI Nº 948

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A HOTÉIS QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO.

LEI Nº 947

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA E COMPRA DE UM IMÓVEL.

LEI Nº 946

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL.

LEI Nº 945

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CADEIA, BEM COMO ASSINAR CONVÊNIO.

LEI Nº 944

REVOGA A LEI Nº 927 DE 22/11/1966.

LEI Nº 943

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA, POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UMA MOTONIVELADORA.

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