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Lei Ordinária / 1976

LEI Nº 1396

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 22.108,36 ( VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ).

LEI Nº 1395

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 160.048,11 (CENTO E SESSENTA MIL, QUARENTA E OITO CRUZEIROS E ONZE CENTAVOS).

LEI Nº 1393

REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 1372, DE 30 DE JUNHO DE 1976.

LEI Nº 1392/76

"INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GARIBALDI."

LEI Nº 1391

ALTERA EM PARTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1041, DE 08 DE OUTUBRO DE 1969 E Nº 1085 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970.

LEI Nº 1390

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 479.700,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI Nº 1389

CONCEDE AUXILIO.

LEI Nº 1388

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 441.683,57 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).

LEI Nº 1387

FIXA PENSÕES A DEPENDENTES DE EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 1386

CONCEDE ANISTIA.

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