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Lei Ordinária / 1977

LEI Nº 1421

AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR UMA AREA DE TERRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL.

LEI Nº 1420

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 519.733,70 ( QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS ).

LEI Nº 1419

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$ 70.125,93 ( SETENTA MIL, CENTO E VINTE E CINCO CRUZEIROS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1418

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER CONTRIBUIÇÃO A AMESNE E Á OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1417

REFERENDA OUTORGAS DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1416

ALTERA O SISTEMA DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1392 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1415

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1413

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 905.080,97 ( NOVECENTOS E CINCO MIL, OITENTA CRUZEIROS E NOVENTA E SETE CENTAVOS.

LEI Nº 1412

ALTERA EM PARTE A LEI Nº 1085, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970.

LEI Nº 1411

AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR UMA AREA DE TERRAS.

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