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Lei Ordinária / 1985

LEI Nº 1802

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEL.

LEI Nº 1801

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 1.096.191.400 (HUM BILHÃO NOVENTA E SEIS MILHÕES CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).

LEI Nº 1800

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1799

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO À FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1798

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.

LEI Nº 1797

CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DO INTERIOR.

LEI Nº 1796

AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1795

AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEL.

LEI Nº 1794

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 1793

ALTERA EM PARTE A LEI Nº 1416 DE 13/12/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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