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Lei Ordinária / 1990

LEI Nº 2064

ALTERA A LEI TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2063

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RESCINDIR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO.

LEI Nº 2062

REDUZ ALÍQUOTA DO ISSQN PARA REPRESENTANTES COMERCIAIS.

LEI Nº 2061

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.

LEI Nº 2060

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.

LEI Nº 2059/90

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1991.

LEI Nº 2057

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 61.961.000,00 (SESSENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 2056

DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2055

ESTABELECE NORMAS QUANTO À CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI

LEI Nº 2054

CRIA O FUNDO DE SEGURANÇA MUNICIPAL ADMINISTRADO POR ENTIDADE COMUNITÁRIA LIGADA À SEGURANÇA.

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