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Lei Ordinária / 1995

LEI Nº 2465

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS BANCARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2464

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA UFIR

LEI Nº 2461

ALTERA PADRÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

LEI Nº 2460

AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL

LEI Nº 2459/95

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

LEI Nº 2457

CRIA A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, VISANDO A OCORRÊNCIA DE VENTOS FORTES

LEI Nº 2456

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2454

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL NO XVIII CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL NA CIDADE DE GARIBALDI

LEI Nº 2453

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI Nº 2452

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O VALOR DE R$ 1.007,07 (UM MIL E SETE REAIS E SETE CENTAVOS) DO CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO VISCONDE DE CAIRU

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