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Lei Ordinária / 1998

LEI Nº 2688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

ALTERA A TABELA 6, DO ANEXO II, DO ARTIGO 102, DA LEI Nº 2598/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

LEI Nº 2687, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN - FIXO - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, NO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, NO EXERCÍCIO DE 1999.

LEI Nº 2686, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU NO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA NO EXERCÍCIO DE 1999.

LEI Nº 2685, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RENOVAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR.

LEI Nº 2683, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO AMBIENTE NATURAL - FMAN FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMAM. (Nomenclatura alterada pela Lei nº 4239/2011)

LEI Nº 2682, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE NATURAL - COMAN.

LEI Nº 2681, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.

LEI Nº 2680, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998.

ALTERA O ARTIGO 3º e PARÁGRAFO, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1807/86 DE 19 DE MAIO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIDORES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2678, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA À CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AVICULTURA E SERVIÇOS DE GARIBALDI - CIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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