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Lei Ordinária / 2000

LEI Nº 2843, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

DENOMINA RUAS PÚBLICAS, SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS BORGHETTO E BRASÍLIA

LEI Nº 2842, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR A DATA DO SORTEIO PREVISTO NA LEI Nº 2768/00, DE 08 DE MARÇO DE 2000

LEI Nº 2841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR A ENTIDADES OS RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTE DA COLETA SELETIVA, E REVOGA AS LEIS Nº 2231/93, 2277/93

LEI Nº 2840, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000

ACRESCENTA O ITEM 101 NA LISTA DE SERVIÇOS, DO ANEXO I, DA LEI Nº 2598/97, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2839, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2820/00, DE 30 DE AGOSTO DE 2000

LEI Nº 2838, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO

LEI Nº 2837, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO

LEI Nº 2836

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .

LEI Nº 2835, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI Nº 2834, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, E REVOGA A LEI Nº 1166/72

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