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Lei Ordinária / 2002

LEI Nº 3067, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

ALTERA VALOR DE RECURSO DE ANEXO DA LEI Nº 2894, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3066, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

ACRESCENTA DIRETRIZ AO ANEXO I, DA LEI Nº 2893, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005.

LEI Nº 3065, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 30, DA LEI Nº 1881, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987.

LEI Nº 3064, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

ACRESCENTA ENTIDADE A ANEXO DA LEI Nº 2894, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, AUTORIZA REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3063, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

ACRESCENTA ENTIDADE A ANEXO DA LEI Nº 2894, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, AUTORIZA ADITAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

LEI Nº 3062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ECOLÓGICO DE IPÊ.

LEI Nº 3061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 1871, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987.

LEI Nº 3060, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.

DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO, E REVOGA A LEI Nº 2588/97.

LEI Nº 3059, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I, DA LEI Nº 2685/98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

LEI Nº 3058, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AS AÇÕES JUDICIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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