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Lei Ordinária / 2003

LEI Nº 3228, DE 12 DE MAIO DE 2004.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI Nº 3187, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II E, AO ANEXO I, DA LEI Nº 2598, DE 23-12-1997.

LEI Nº 3186, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA CORSAN.

LEI Nº 3185, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

AMPLIA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E CRIA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA.

LEI Nº 3184, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS ESTRADAS VICINAIS E RECUPERAÇÃO DAS VIAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.

LEI Nº 3183, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

LEI Nº 3182, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL, PEDIATRA E GINECOLOGISTA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI Nº 3181, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI Nº 3180, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.

ACRESCENTA O ANEXO III À LEI Nº 2598, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

LEI Nº 3179, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OBRAS EM RODOVIA ESTADUAL.

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