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Lei Ordinária / 2005

LEI Nº 3517, DE 22 DE JUNHO DE 2006

"DÁ NOVA REDAÇÃO A CLÁUSULAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A APEME, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3460, DE 17-02-2006, QUE VISA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO."

LEI Nº 3450, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.

"DENOMINA DE RUA DEMÉTRIO BIANCHETTI LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO BORGHETTO."

LEI Nº 3449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.

"DENOMINA DE RUA FLORINDA SOMACAL LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO INTEGRAÇÃO."

LEI Nº 3448, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.

"ALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA ZONA ESPECIAL 3 DO MUNICÍPIO."

LEI Nº 3447, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.

"PROÍBE APRESENTAÇÕES CIRCENSES COM ANIMAIS FEROZES NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI".

LEI Nº 3446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3390, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005."

LEI Nº 3445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3389, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005."

LEI Nº 3444, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.

"AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."

LEI Nº 3443, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006."

LEI Nº 3442, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO DE SUPERFÍCIE DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BORGHETTO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA."

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