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Lei Ordinária / 2006

LEI Nº 3693, DE 8 DE AGOSTO DE 2007

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À CÂMARA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GARIBALDI.

LEI Nº 3612, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3598, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.

LEI Nº 3611, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3597, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.

LEI Nº 3610, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PUBLICO COM A ASSOCIAÇÃO REAL FORNECEDORA DE ÁGUA.

LEI Nº 3609, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

ACRESCENTA META A ANEXO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.406, DE 10-10-2005 E Nº 3.571, DE 16-10-2006 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 72.000,00.

LEI Nº 3608, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR DOIS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SANTO CHISINI E CELSO CHISINI E ESPOSAS, A SER DESTINADO A PROGRAMAS HABITACIONAIS.

LEI Nº 3607, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MONITORAS E ATENDENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI Nº 3606, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.

LEI Nº 3605, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARIBALDI.

LEI Nº 3604, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

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