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Lei Ordinária / 2009

LEI Nº 4037, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

RECEPCIONA AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 127/2007 E Nº 128/2008, INCORPORANDO-AS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, NO QUE COUBER.

LEI Nº 4036, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E À CLÁUSULA DÉCIMA DO CONVÊNIO A SER FIRMADO.

LEI Nº 4035, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO KGB MÁFIA & CIA ILIMITADA.

LEI Nº 4034, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARIBALDI.

LEI Nº 4033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO DE PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA.

LEI Nº 4032, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO FAC - FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO.

LEI Nº 4031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI Nº 4030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

INSTITUI A COORDENADORIA DA MULHER.

LEI Nº 4029, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI Nº 3437, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.

LEI Nº 4028, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 2685, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

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