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Lei Ordinária / 2010

LEI Nº 4172, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3982, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.

LEI Nº 4171, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

CRIA UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 4170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A VENDER ÁREA DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA.

LEI Nº 4169, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.(R$ 66.800.000,000)

LEI Nº 4168, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

DENOMINA DE RUA JUAREZ NEHME, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL II.

LEI Nº 4167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PATRONATO AGRICOLA PROFISSIONAL SÃO JOSÉ PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE ABRIGO, SOB DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 4166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARIBALDI PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESPECIAL BEM-ME-QUER.

LEI Nº 4165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES SOCIAIS DESENVOLVIDAS NOS CENTROS OCUPACIONAIS DOS BAIRROS GLÓRIA E SÃO FRANCISCO.

LEI Nº 4164, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O MUNICÍPIO TRANSFERIR IMÓVEIS DO PROGRAMA HABITACIONAL PRÓ-MORADIA AOS CESSIONÁRIOS COMPRADORES.

LEI Nº 4163, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CODEURB, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2008.

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