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Lei Ordinária / 2012

LEI Nº 4401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS VEREADORES DE GARIBALDI.

LEI Nº 4400, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO.

LEI Nº 4399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A VENDER ÁREA DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA.

LEI Nº 4398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS OPACAS DEFRONTE E EM UMA DAS LATERAIS DE CADA CAIXA, INCLUSIVE ELETRÔNICOS, NAS AGÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 4397, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EVANGÉLICA PELLA BETHÂNIA PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE ABRIGO A PESSOAS IDOSAS E OU ADULTAS.

LEI Nº 4396, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 4395, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIAIS DESENVOLVIDAS NOS CENTROS OCUPACIONAIS DOS BAIRROS GLÓRIA E SÃO FRANCISCO.

LEI Nº 4394, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 528.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) E A REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI Nº 4393, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARIBALDI A FIRMAR TERMO DE ADITAMENTO À CONTRATUALIZAÇÃO COM O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO.

LEI Nº 4392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. (R$ 91.000.000,00)

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