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Lei Ordinária / 2015

LEI Nº 4829, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4639, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DENOMINA DE RUA DEJACIR JOSÉ GIRELLI, LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO GARIBALDINA.

LEI Nº 4828, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRAS À BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA IMPLANTAÇÃO DE SEDE PARA O TERCEIRO BATALHÃO RODOVIÁRIO (BRBM).

LEI Nº 4827, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE GARIBALDI, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL.

LEI Nº 4826, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR FRAÇÃO IDEAL DOS PROJETOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E A EFETUAR COBRANÇA.

LEI Nº 4825, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO.

LEI Nº 4824, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE LOTES EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL.

LEI Nº 4823, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À COMUNIDADE SÃO PANTALEÃO DE ÁGUA, PARA CUSTEAR DESPESAS EM CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO.

LEI Nº 4822, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA PARA MANUTENÇÃO E APOIO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DE GARIBALDI.

LEI Nº 4821, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE VASCO DA GAMA DE GARIBALDI, PARA DESPESAS COM REFORMAS E MELHORIAS NO SALÃO DO CLUBE.

LEI Nº 4820, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DUAS ÁREAS DE TERRAS DE OLIR ZANETTI E ESPOSA JUREMA MARIA ZANETTI, CONFORME ESPECIFICA.

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