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Projeto de Lei do Legislativo / 2016

Projeto de Lei do Legislativo 0014/2016

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARIBALDI PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020.

Projeto de Lei do Legislativo 0013/2016

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS  DE GARIBALDI PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020.

Projeto de Lei do Legislativo 0012/2016

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020.

Projeto de Lei do Legislativo 0011/2016

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.517, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.

Projeto de Lei do Legislativo 0009/2016


“DENOMINA DE RUA HILÁRIO JOÃO BORTOLINI LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE FIGUEIRA DE MELLO.”
 

Projeto de Lei do Legislativo 0008/2016

“DENOMINA DE RUA JOÃO GABIATTI LAZZARI LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO LUIZ DO ARARIPE.”

Projeto de Lei do Legislativo 0006/2016

ALTERA O TÍTULO DO CAPÍTULO XVIII DA LEI 1332/1975 E REVOGA ALÍNEAS NO ARTIGO 122.

  Projeto de Lei do Legislativo 0005/2016

“Altera Condições de trabalho do cargo Assessor Legislativo.” 

Projeto de Lei do Legislativo 0004/2016

CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO?ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei do Legislativo 0003/2016

“Autoriza a concessão da Revisão anual geral na remuneração dos agentes Políticos”.

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