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Projeto de Lei Ordinária / 2017

  Projeto de Lei Ordinária 0068/2017

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.

Projeto de Lei Ordinária 0066/2017

ACRESCENTA METAS AO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL No 4.905, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

Projeto de Lei Ordinária 0065/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4o DA LEI MUNICIPAL No 2.954, DE 20 DE MARÇO DE 2002.

Projeto de Lei Ordinária 0064/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 520/1957, PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

Projeto de Lei Ordinária 0063/2017

AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE GARIBALDI, VISANDO À QUALIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS, COM ANEXO FISCAL, JUNTO AO FORO DA COMARCA DE GARIBALDI.

Projeto de Lei Ordinária 0062/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 0061/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei Ordinária 0060/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR CONCESSÃO PÚBLICA DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DO RESTAURANTE DO PARQUE DA FENACHAMP.

  Projeto de Lei Ordinária 0059/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, O IMÓVEL DA SEDE DO CLUBE ESPORTIVO JUVENTUDE, CONFORME ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária 0058/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIO VALDUGA E ESPOSA NEUSA GRASSIANI VALDUGA, E DE INÁCIO MOTTIN E ESPOSA INÊS BONADIMAN MOTTIN, CONFORME ESPECIFICA.

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