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Projeto de Lei Ordinária / 2017

  Projeto de Lei Ordinária 0087/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 4.498, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA FEDERAL “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.

  Projeto de Lei Ordinária 0086/2017

ACRESCENTA META AO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL No 5.018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  Projeto de Lei Ordinária 0085/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CONTROLE DA DENGUE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

  Projeto de Lei Ordinária 0084/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.437, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ADOTA NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO.

  Projeto de Lei Ordinária 0083/2017

ALTERA A TABELA II DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL No 2.598, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

  Projeto de Lei Ordinária 0082/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMPLEMENTAR REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIAIS DESENVOLVIDAS NOS CENTROS OCUPACIONAIS DOS BAIRROS GLÓRIA E SÃO FRANCISCO.

  Projeto de Lei Ordinária 0081/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

  Projeto de Lei Ordinária 0080/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, POR ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.

  Projeto de Lei Ordinária 0079/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 1.871, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS.

  Projeto de Lei Ordinária 0078/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE INELSON DAL FRÉ E ESPOSA LOURDES MARIA DAL FRÉ, E DE ESPÓLIO DE AIRTON DAL FRÉ, CONFORME ESPECIFICA.

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