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Projeto de Lei Ordinária / 2017

  Projeto de Lei Ordinária 0051/2017

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PROMOTORES DE EVENTOS QUE VENDEREM, ENTREGAREM, FORNECEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS E OU OUTROS PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSCIA, QUÍMICA OU PSÍQUICA A CRIANÇAS OU A ADOLESCENTES.

Projeto de Lei Ordinária 0050/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Projeto de Lei Ordinária 0049/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR E DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei Ordinária 0048/2017

CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO?ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária 0046/2017

DEFINE O DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR GARANTIDO PELO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.

Projeto de Lei Ordinária 0045/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS DE FACOEMULSIFICAÇÃO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA.

Projeto de Lei Ordinária 0044/2017

REVOGA A LEI MUNICIPAL No 2.898, DE 1o DE OUTUBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.

Projeto de Lei Ordinária 0043/2017

INSTITUI PRECEITOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária 0042/2017

ALTERA META DO ANEXO III E ACRESCENTA META AO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL No 4.905, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 322.850,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).

Projeto de Lei Ordinária 0041/2017

DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PRODUTOR RURAL A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI ATRAVÉS DE SORTEIO.

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