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Projeto de Lei Ordinária / 2017

  Projeto de Lei Ordinária 0037/2017

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.

  Projeto de Lei Ordinária 0036/2017

AUTORIZA A PRORROGAR O PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

  Projeto de Lei Ordinária 0035/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 4.299, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DESATIVAÇÃO DE CADASTROS POR INATIVIDADE.

  Projeto de Lei Ordinária 0034/2017

ACRESCENTA META AO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.905, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. 

  Projeto de Lei Ordinária 0033/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 2.584, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

  Projeto de Lei Ordinária 0032/2017

ALTERA O ART. 14 E O ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL E NOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PARA O CARGO DE FISCAL DE TRÂNSITO, DA LEI MUNICIPAL No 3.437/2005.

  Projeto de Lei Ordinária 0031/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.528, DE 20 DE JULHO DE 2006, QUE AUTORIZA SERVIDORES ESTÁVEIS E CARGOS COMISSIONADOS A DIRIGIREM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

  Projeto de Lei Ordinária 0030/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.994, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO”.

  Projeto de Lei Ordinária 0029/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 520/1957, PARA INCLUIR MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

  Projeto de Lei Ordinária 0028/2017

INCLUI EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI, DE QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL No 4.593, DE 14 DE MAIO DE 2014.

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