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Projeto de Lei Ordinária / 2017

  Projeto de Lei Ordinária 0023/2017

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE GARIBALDI.

Projeto de Lei Ordinária 0022/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 2.847, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO.

  Projeto de Lei Ordinária 0021/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARIBALDI A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E RECEBER EM USO BEM IMÓVEL PERTENCENTE À MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL.

  Projeto de Lei Ordinária 0020/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.437/2005, QUE ADOTA NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO.

Projeto de Lei Ordinária 0019/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE GARIBALDI E FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO.

Projeto de Lei Ordinária 0018/2017

CONCEDE REVISÃO ANUAL GERAL AOS VALORES BÁSICOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária 0017/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.994, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO”.

Projeto de Lei Ordinária 0016/2017

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

Projeto de Lei Ordinária 0015/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO PARA CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SALVAR/SAMU.

Projeto de Lei Ordinária 0014/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO DE ESPAÇO PÚBLICO AO NÚCLEO DE APOIO À VIDA DE GARIBALDI - NAVIGA.

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