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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária 0013/2018

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Conclusão: 16/02/2018
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei Ordinária 0012/2018

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 62.950,41 (SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Conclusão: 16/03/2018
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei Ordinária 0011/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.
Conclusão: 16/03/2018
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei Ordinária 0010/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 4.937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMOS DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO PARQUE FENACHAMP.
Conclusão: 16/03/2018
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei Ordinária 0009/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.982, DE 1o DE OUTUBRO DE 2009, PARA REAJUSTE DOS VALORES DEVIDOS PELO ESTACIONAMENTO EM ÁREA AZUL NO MUNICÍPIO.
Conclusão: 16/03/2018
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei Ordinária 0006/2018

Conclusão: 16/03/2018
Estágio: Iniciativa
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Indicação 0001/2018

Conclusão: 20/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Carlos Rodrigues
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Projeto de Lei Ordinária 0008/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A INESCO – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO CONE SUL e DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO EM CURSOS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.
Conclusão: 02/03/2018
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei Ordinária 0007/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.
Conclusão: 02/03/2018
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei Ordinária 0005/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 5.025, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, O IMÓVEL DA SEDE DO CLUBE ESPORTIVO JUVENTUDE.
Conclusão: 02/03/2017
Estágio: Instrução
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