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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária 0065/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/RS, CONFORME ESPECIFICA.
Conclusão: 17/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça

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Projeto de Lei Ordinária 0064/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A CÂMARA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GARIBALDI COM VISTAS À REALIZAÇÃO EXPOGARIBALDI 2018.
Conclusão: 14/09/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça

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Projeto de Lei Ordinária 0063/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARIBALDI A FIRMAR TERMO DE ADESÃO PARA INTEGRAR A REDE BRASILEIRA DE FILM COMMISSIONS - REBRAFIC.
Conclusão: 14/09/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Bem-Estar Social

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Projeto de Lei Ordinária 0062/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 4.776, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, PARA SUBSTITUIR ENTIDADE REPRESENTANTE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS.
Conclusão: 14/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça

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Projeto de Lei Ordinária 0056/2018

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB) LOCALIZADA NO BAIRRO PETERLONGO, NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.
Conclusão: 30/09/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça

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Projeto de Lei Ordinária 0055/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 15/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças

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