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Tramitações em Andamento

Indicação 0057/2017

Conclusão: 22/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Carlos Rodrigues
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Projeto de Lei Ordinária 0051/2017

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PROMOTORES DE EVENTOS QUE VENDEREM, ENTREGAREM, FORNECEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS E OU OUTROS PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSCIA, QUÍMICA OU PSÍQUICA A CRIANÇAS OU A ADOLESCENTES.
Conclusão: 18/09/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei Ordinária 0050/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Conclusão: 11/09/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei do Legislativo 0017/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Garibaldi, e dá outras providências.
Conclusão: 10/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Luiz Flori Castro
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Projeto de Lei Ordinária 0046/2017

DEFINE O DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR GARANTIDO PELO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.
Conclusão: 31/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei Ordinária 0040/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 2.598, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), PARA PERMITIR A AUTOREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MEDIANTE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AO CONTRIBUINTE.
Conclusão: 31/08/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei do Legislativo 0003/2017

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE “PARKLET” NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.
Conclusão: 06/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Moisés Nekel
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