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Edital de Convocação n° 3/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2019


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARIBALDI-RS, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 23, Inciso II, da Lei Orgânica do Município e no Artigo 102, Parágrafo Único, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA, os Senhores Vereadores, para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2019, às 18 horas, neste Poder Legislativo, para deliberar sobre o seguinte expediente:

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27/2019 - que “Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Hospital Beneficente São Pedro de que dispõe a Lei Municipal n° 5.150, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 5.153, de 9 de janeiro de 2019, para prestação de serviços médicos”.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28/2019 – que “Altera a Lei Municipal nº 5.158, de 12 de fevereiro de 2019, que estabelece o calendário fiscal aos contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2019”.
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27/2019 - que “Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Hospital Beneficente São Pedro de que dispõe a Lei Municipal n° 5.150, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 5.153, de 9 de janeiro de 2019, para prestação de serviços médicos”.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28/2019 – que “Altera a Lei Municipal nº 5.158, de 12 de fevereiro de 2019, que estabelece o calendário fiscal aos contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2019”.


Sala de Sessões da Câmara Municipal de Garibaldi, aos 10 dias do mês de abril de 2019.



Luiz Flori Castro
Presidente
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/04/2019 - 13:23:53 por: Manuela Rorato Costa - Alterado em: 10/04/2019 - 13:23:53 por: Manuela Rorato Costa

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