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Câmara aprova sete projetos na 3ª Sessão Ordinária de Maio

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 21 de maio, sete projetos foram aprovados por unanimidade:

- Projeto de Lei Ordinária 27/2018
“Autoriza o Município a outorgar concessão de uso, de bem imóvel do domínio municipal.”

- Projeto de Lei Ordinária 34/2018
“Autoriza o Município a doar bens móveis inservíveis do patrimônio municipal à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi e firmar termo de doação.”

- Projeto de Lei Ordinária 35/2018
“Altera a Lei Municipal nº 3.528, de 20 de julho de 2006, que autoriza servidores estáveis e cargos comissionados a dirigirem veículos da frota municipal em situações excepcionais.”

- Projeto de Lei Ordinária 36/2018
“Acrescenta meta ao anexo III da Lei Municipal nº 5.018, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e autoriza a abrir crédito especial e a reduzir Dotação Orçamentária.”

- Projeto de Lei Ordinária 37/2018
“Autoriza o Município a firmar contratualização com o Hospital Beneficente São Pedro para integração no Sistema Único de Saúde.”

- Projeto de Lei do Legislativo 06/2018
“Determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas Agências dos Correios situadas no Município de Garibaldi e dá outras providências.”

- Projeto de Lei do Legislativo 07/2018
“Altera a Lei nº 5.078, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções, estabelece o plano de carreira e de remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Garibaldi e dá outras providências.”

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 4 de junho.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 21/05/2018 - 21:05:32 por: Delano Brandelli Pieta - Alterado em: 21/05/2018 - 21:05:32 por: Delano Brandelli Pieta

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