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Câmara aprova quatro projetos na 2ª Sessão Ordinária de 2019

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 11 de fevereiro, quatro projetos de lei e um pedido de informação foram aprovados:

- Projeto de Lei Ordinária 05/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMOS DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO PARQUE FENACHAMP.

- Projeto de Lei Ordinária 06/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.585, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL.

- Projeto de Lei Ordinária 08/2019
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

- Projeto de Lei Ordinária 09/2019
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO ISSF - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS FIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

- Pedido de Informação nº 02/2019 - que solicita informações sobre EMEIS.

A próxima Sessão Ordinária ocorre no dia 18 de fevereiro, às 18h30min.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 20:15:54 por: Delano Brandelli Pieta - Alterado em: 11/02/2019 - 20:15:54 por: Delano Brandelli Pieta

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