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Vereadores aprovam por unanimidade quatro projetos de lei

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Garibaldi foram votados quatro projetos na noite desta segunda-feira (11). Os nove vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de lei.
São eles:
O Projeto de Lei Nº 16/2019 que visa aditar o convênio da Prefeitura com o Hospital Beneficente São Pedro, para previsão de reajuste anual ao valor do pagamento, da prestação de serviços do Programa SALVAR/SAMU, com cedência de equipamentos públicos.
O motivo do projeto é que anteriormente não havia previsão de índice de reajuste anual (estabelecido na lei nº 8.666/1993), sendo estabelecido em cláusula o reajuste do valor do pagamento a cada doze meses de vigência do convênio, com base na média obtida entre os índices de IGPM e IPCA acumulados no período.
O Projeto de Lei Nº 13/2019 que visa a contratação de seis agentes de controle da dengue, em caráter emergencial. A necessidade de realizar nova contratação é devido a situação epidemiológica em vista do aparecimento de novo foco de mosquito. A intenção é dar continuidade ao trabalho desempenhado pelos agentes, uma vez que o calor e as chuvas deixam a situação propícia para a proliferação do vetor.
O Projeto de Lei Nº 14/2019 que visa aumentar em 5,27%, mais 1,23%, totalizando 6,50% os salários do funcionalismo público de Garibaldi, a contar de 1º de março deste ano.
O motivo do PL é valorizar o funcionalismo público e distribuir de forma mais equilibrada a renda, com a finalidade de crescer a economia de Garibaldi.
O Projeto de Lei Nº 15/2019que visa acrescentar em R$ 576.577,90 o orçamento para a reforma do prédio da EMEF Visconde de Cairu.
O argumento apresentado pelo Poder Executivo é que o antigo prédio da escola precisa de mais conforto, praticidade e segurança. A EMEF Visconde de Cairu atende 120 crianças, entre 4 e 5 anos, divididas em seis turmas.
Também foram lidos dois Projetos de Lei e Duas Resoluções de Mesa. Os PL’s são: Projeto de Lei Nº 02/2019 – que “Concede revisão anual geral aos valores básicos do vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”; Projeto de Lei Nº 03/2019 – que “Concede revisão anual geral aos valores básicos dos vencimentos dos Agentes Políticos”.
A primeira resolução é: Resolução de Mesa Nº 5/2019 – que “Revoga a Resolução de Mesa nº. 4/2019 e institui ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Garibaldi”; e, por fim, Resolução de Mesa Nº 6/2019 – que “Dispõe sobre a utilização de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Garibaldi e dá outras providências”.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/03/2019 - 20:11:01 por: Cassiano Valente - Alterado em: 12/03/2019 - 08:24:55 por: Cassiano Valente

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