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Vereadores aprovam por unanimidade dois projetos de lei

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (13), dois projetos de lei.

Foram eles:
Projeto de Lei nº33/2019 que visa a pavimentação das principais vias urbanas e rurais de Garibaldi, assim como a construção, manutenção e ampliação de espaços físicos, bem como quadras e ginásios esportivos e pátios internos e externos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, além da valorização do Centro Histórico e qualificação e melhorias em infraestrutura turística.
Ainda, o projeto prevê a aquisição de veículo para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com recursos do Ministério da Cidadania. A viatura será utilizada no apoio, orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos, garantindo atendimento imediato e providências para inclusão em serviços socioassistenciais.
O motivo apresentado pelo Executivo para que o texto fosse votado é que o crescimento do Município gera iniciativas em todas as áreas e o tráfego é uma delas porque atende, além dos moradores, todo o público que vêm de fora. Desta forma, o Poder Executivo está investindo para oferecer uma cidade bonita, com trânsito humanizado e seguro.

Também foi votado o Projeto de Lei 36/2019 que visa aumentar a remuneração da bolsa estágio dos estagiários dos Órgãos da Administração Municipal.
De acordo com o Executivo, a última atualização dos valores da bolsa ocorreu no ano de 2014. Com isso, o Executivo tem enfrentado dificuldades em manter seus estagiários em atuação, pois atualmente o valor da bolsa está defasado em comparação aos demais Entes da Administração Pública.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/05/2019 - 20:20:48 por: Cassiano Valente - Alterado em: 14/05/2019 - 11:30:14 por: Cassiano Valente

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