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Vereadores aprovam dois projetos de lei

A Casa Legislativa aprovou por unanimidade dois projetos de lei na Sessão Ordinária desta segunda-feira (3).

São eles:
Projeto de Lei Nº34/2019 - com mensagem retificativa- que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Garibaldi.
O principal motivo apresentados pelo Executivo para que o texto fosse votado, é que a fiação aérea excedente e sem uso instalada nos postes contribuem em muito para a poluição visual das ruas da cidade. Além disso, o emaranhado de fios que estão lá sem utilização, sobrecarregam os postes que passam a servir como “estoques” de fiação e cabos excedentes.

Projeto de Lei Nº41/2019 que dispõe sobre a alteração do artigo 1o da Lei Municipal no 3.193, de 27 de janeiro de 2004, que estabelece critérios para proteção e conservação do calçamento e dos passeios das principais ruas do centro histórico do Município de Garibaldi.
Conforme o Executivo, a alteração faz-se necessária a fim de suprimir trechos da Rua Arduíno D’Arrigo (entre as ruas Irmão José Sion e Buarque de Macedo) e a rua Irmão José Sion, as quais receberão pavimentação asfáltica visando a melhoria na mobilidade urbana, abrangendo o desenvolvimento físico e territorial do Município, melhorando o fluxo do transporte viário favorecendo as áreas industriais e comerciais do Município.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/06/2019 - 20:54:06 por: Cassiano Valente - Alterado em: 04/06/2019 - 08:35:32 por: Cassiano Valente

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