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Indicação 0017/2019

Indicação 0017/2019


O(s) Vereador(es) firmatário(s), no uso de suas legais e regimentais atribuições, em atenção à função constitucional que à Câmara Municipal é imposta vem, perante V. Exª. e seus pares, apresentar esta INDICAÇÃO com o objetivo de sugerir, ao Poder Executivo, a adoção das seguintes medidas de interesse da comunidade político-administrativa:
 
“Que o Poder Executivo, faça o reajuste no vale-alimentação, que sempre foi reajustado no mês de março aos Servidores Públicos Municipais.”

JUSTIFICATIVA
Os autores, com o objetivo de expor a importância e relevância da medida presentemente sugerida ao Poder Executivo, passam a expor os motivos pelos quais entendem a mesma necessária:
 
Conforme Legislações anteriores em relação a reajuste do vale-alimentação era concedido no mês de março de cada ano, no ano de 2018 somente foi reajustado no mês de dezembro. Solicitamos que o Executivo Municipal encaminhe o Projeto de Lei para o reajuste com urgência. Muitos servidores vêm enfrentando dificuldades financeiras em razão da crise e o aumento de preços de produtos de primeira necessidade que compõem a cesta básica das famílias também com a defasagem de salário e o aumento de Funpres e Unimed. Esta seria uma forma de valorizar os Servidores Municipais que tanto colaboram com o desenvolvimento de nossa cidade. Esta é uma solicitação dos Servidores Públicos.

Considerando os fatos e motivos ora apresentados, bem como, a importância da medida, os Vereadores signatários requerem que seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente INDICAÇÃO ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Garibaldi, ao 08 dias do mês de maio de 2019.


Rosani Maria Fin Flores (PP)
 
Luiz Carlos Rodrigues (PP)
 
Tiago Henrique Ferranti (PP)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Garibaldi - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/05/2019 - 08:53:12 por: Adriana Carniel - Alterado em: 13/05/2019 - 13:24:24 por: Manuela Rorato Costa
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Tramitações em Andamento

Mensagem Retificativa nº 0002/2019

Retifica o Projeto de Lei Executivo nº 34/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Garibaldi”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 0041/2019

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.193, de 27 de janeiro de 2004, que estabelece critérios para proteção e conservação do calçamento e dos passeios das principais ruas do Centro Histórico do Município de Garibaldi.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 0040/2019

Autoriza o Município a celebrar termo de cessão de uso com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, para operação de um reservatório.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 0039/2019

Altera o § 4º do art. 5º da Lei Municipal nº 3.982, de 1º de outubro de 2009, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Garibaldi.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Autoria: Poder Executivo

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Mensagem Retificativa nº 0001/2019

Retifica o Projeto de Lei no 35/2019, que “Altera a Lei Municipal n.º 3.552, de 6 de setembro de 2006, que ‘Dispõe sobre incentivos para instalação de indústrias e outros empreendimentos no Município’
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 0038/2019

Autoriza o Município a firmar Termo de parceria com o Centro Empresarial e Cultural de Garibaldi com vistas à realização da Fenachamp 2019.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 0035/2019

Altera a Lei Municipal nº 3.552, de 6 de setembro de 2006, que “Dispõe sobre incentivos para instalação de indústrias e outros empreendimentos no Município”, para fomentar o desenvolvimento e ampliação da atividade industrial.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 0034/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Garibaldi.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 0032/2019

Autoriza o Município a vender área de terras conforme especifica.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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